TJSP lança edital de concurso para juiz substituto

São 215 vagas para juiz substituto, com remuneração de R$ 21.657,29

Adicional não pode ser incluído no salário

A inclusão de adicional de periculosidade ao salário é ilegal e o demonstrativo de pagamento deve informar os valores de forma separada

STJ nega liberdade a ex-secretário adjunto de Saúde de Rondônia

Ex-secretário preso por envolvimento à Operação Termópolis tenta novamente responder em liberdade

Condenado por tráfico de drogas vai permanecer preso

O acusado foi condenado a nove anos de prisão pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Governo aceita alterar quatro pontos da reforma da Previdência para aprovar a PEC na CCJ

A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).

Projeto que aumenta pena para homem que matar mulher sob proteção da Lei Maria da Penha vai a Plenário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Cobrança de Quotas Condominiais II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Tribunal não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp em Itanhaém

Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.

Consultora orientadora da Natura não consegue vínculo empregatício

A Decisão é da 2ª Turma.

Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes em continuidade delitiva

Apelação Criminal. Sentença Condenatória. Insurgência da Defesa

Pais são multados por irresponsabilidade com a vida escolar do filho

Por cinco vezes, os pais de um adolescente de 15 anos foram chamados pelo Conselho Tutelar para tomarem providências em relação ao fato de o filho não comparecer às aulas

Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada

A Câmara reformou a sentença do 1º grau, desobrigando o avô de pagar a pensão alimentícia a neta por entender que foi insuficiente a comprovação da incapacidade financeira do pai

Piscina em apartamento vira dor de cabeça e acaba em indenização

De acordo com os autos, alguns meses após a instalação na piscina, apareceram vazamentos que não foram estancados com o conserto que a empresa providenciou

Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão

O autor conseguiu ser isento da pensão após provar que tem gastos com tratamento para pancreatite e possui renda de R$ 1,6 mil reais, inferior à alegada pela ex-mulher

Para Tribunal, inadimplência não se confunde com falha na cobrança

TJ concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil reais a uma consumidora que teve seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes indevidamente por empresa prestadora de serviços à saúde